Informação de Privacidade for Privacy Notices

0 min reading time

Tratamento de dados em conexão com os veículos de teste

O alto nível de expectativas em relação às características dos nossos produtos e serviços são o princípio orientador para o manuseio dos seus dados.  O nosso objetivo é criar e manter a base para uma relação comercial de confiança com nossos Clientes e todas as partes interessadas. A confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais é muito importante para nós.

Queremos melhorar a segurança no trânsito através da implementação de novas tecnologias para o desenvolvimento da condução autónoma. O nosso objetivo é reduzir o número de acidentes de trânsito, especialmente das fatalidades, através da implementação de sistemas de condução autónoma. Para mais informações, consulte a nossa página de informações sobre a condução autónoma em https://www.bmw.com/en/automotive-life/autonomous-driving.html

Com esta finalidade, utilizamos os nossos veículos de teste devidamente identificados para a gravação de dados através de inúmeros sensores, inclusive a gravação de áudio e vídeo do ambiente do veículo.

Qual é a entidade  responsável pelo tratamento dos dados?

A Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft (a seguir denominada "BMW" e, respetivamente, "Nós") com sede em 80788 Munique, Petuelring 130 e registada em Munique sob o número HRB 42243, é a responsável, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (“RGPD”), pelo tratamento de dados pessoais em conexão com as gravações de áudio e vídeo do desenvolvimento de tecnologia de condução de alto nível de automatização e automatização completa.

Que dados pessoais tratamos e com que finalidade?

Os dados pessoais  recolhidos através da utilização dos nossos veículos identificados na via pública, são tratados da seguinte forma:

Os veículos de teste são equipados com inúmeros sensores (como radar, ultrassom, GPS e sensores de localização), microfones e câmaras de vídeo. O trânsito na via pública (ambiente do veículo de teste) é gravado em arquivos de áudio e vídeo e armazenado para análises ulteriores e, possivelmente, combinado com outros dados de sensores. 

As gravações de vídeo são usadas para criar objetos de trânsito estáticos e dinâmicos. Estes podem ser placas de rua, carros, motas, bicicletas, etc., com as suas posições e movimentos individuais em relação ao veículo de teste, como também a posição e movimento dos peões.  Para o cálculo de uma possível movimentação de um peão, caso uma pessoa atravesse uma rua propositadamente, a direção do olhar também pode ser analisada.

As gravações de áudio, como a sirene, são utilizadas para identificar quando o veículo em circulação deve encostar à direita e dar a prioridade, caso um veículo de emergência com a sirene ligada se apresente atrás dele. Os dados dos vídeos, áudios e sensores são utilizados durante os testes para identificar participantes no trânsito, cenários de trânsito básicos e reagir de acordo.  Numa análise posterior adicional, as gravações de vídeo, áudio e sensores servem para o desenvolvimento e aprimoramento dos algoritmos dos sistemas de condução autónomos.

Inexiste qualquer interesse na identificação de pessoas, e nossos sistemas não são configurados para tal finalidade, uma vez que não é necessário para o desenvolvimento da plataforma para a condução autónoma. Todos os objetos no trânsito são somente categorizados como veículos automóveis, motociclos, pedestres etc. No entanto, as gravações de áudio e vídeo podem conter gravações de pessoas no trânsito, placas de veículos ou outros dados pessoais. Nas figuras seguintes, é possível ver as gravações de veículos e pedestres diante de um veículo de teste. Estes são somente identificados como “Pessoas”, “Automóveis” e “Veículos Pesados” através dos algoritmos e classificados de acordo. As imagens não são utilizadas para identificar pedestres ou os diferentes modelos de veículos e seus condutores. 

As seguintes figuras mostram a gravação de vídeo (Imagem 1) e os dados extraídos através do software, compostos pela identificação do objeto “Camião = Superfície rosa”, “Carro = Superfície amarela“ e “Pessoa = Superfície azul“ (Imagem 2).  

Qual é a base legal para este tratamento de dados?

A base legal para a recolha e o tratamento das gravações de áudio e vídeo do ambiente do veículo de teste (inclusive a gravação de dados pessoais dos peões e condutores) é o interesse legítimo do responsável de acordo com a al. f) do n.º 1 do Artigo 6.º do RGPD.

O interesse legítimo da BMW para o tratamento e armazenamento destas gravações de áudio e vídeo é decorrente do interesse na operação dos veículos de teste e do desenvolvimento da plataforma para condução autónoma. Os dados obtidos pelos veículos de teste durante o processo de desenvolvimento são utilizados para o desenvolvimento e a distribuição de algoritmos para diferentes funções da condução autónoma. Adicionalmente, existe um interesse legítimo para o tratamento dos dados dos veículos de teste após o início da produção. Isto é especialmente importante para (i) o desenvolvimento/distribuição da versão do software de resolução de falhas, (ii) para defesa em caso de um processo judicial ou (iii) para cumprir obrigações legais, especialmente as exigências dos órgãos reguladores.

Adicionalmente, a BMW tem grande interesse na melhoria da segurança de veículos e na segurança do trânsito através do desenvolvimento de sistemas de condução próprios. Isto também pode ser beneficial para o interesse público. As gravações de áudio e vídeo do ambiente dos veículos de teste são necessárias para melhorar a segurança de trânsito dos veículos autónomos.

Durante quanto tempo armazenamos os seus dados?

Apenas armazenamos os dados pessoais pelo tempo necessário para a respetiva finalidade. Caso dados sejam processados para várias finalidades, os dados serão eliminados ou somente armazenados de maneira anônima, logo que a última finalidade indicada tenha sido cumprida.

Como são protegidos os seus dados?

Protegemos os seus dados com recurso a tecnologia de ponta. As seguintes medidas de segurança são aplicadas para proteção dos seus dados pessoais da utilização indevida ou tratamento não autorizado:

O acesso a dados pessoais é restrito a um número limitado de pessoas autorizadas para as finalidades declaradas:

  • Os dados adquiridos só são transmitidos de forma encriptada.
  • Os sistemas de Tecnologias da Informação utilizados no tratamento dos dados são isolados tecnicamente de outros sistemas por forma a evitar acessos não autorizados, por exemplo, através de hacking.
  • Adicionalmente, os acessos a estes sistemas de TI são monitorizados permanentemente para identificar e evitar rapidamente uma utilização indevida.

A quem são transmitidos estes dados e como são protegidos?

Para desenvolver e validar algoritmos seguros e confiáveis para o desenvolvimento de uma plataforma para a condução autónoma, é necessário conduzir o veículo por milhões de quilómetros para cada combinação de hardware e software que é usada neste setor. Isto exige uma grande quantidade de dados de áudio, vídeo e sensores que não pode ser obtida somente através de uma só empresa.   

Por esse motivo, partilhamos os seus dados com parceiros de desenvolvimento. Os nossos parceiros de desenvolvimento incluem: Fabricantes de equipamento original (OEM) para uma utilização conjunta dos dados de áudio e vídeo por forma a evitar viagens de teste redundantes e não necessárias, universidades e institutos para uma cooperação no setor de investigação e desenvolvimento, como também fornecedores (inclusive prestadores de serviço de desenvolvimento e tecnologia).   A transmissão dos dados de áudio, vídeo e sensores aos nossos parceiros de cooperação está sujeita a severas limitações de acordo com a finalidade (ou seja, finalidades de desenvolvimento no ambiente da condução altamente ou completamente automatizada).

A BMW e seus parceiros de desenvolvimento utilizam estes dados especialmente para (i) desenvolver, distribuir e aperfeiçoar o software executado na plataforma, e (ii) integrar o software nos veículos. Os dados só são transmitidos de forma encriptada.

A BMW e seus parceiros de desenvolvimento não utilizam os dados de áudio, vídeo e sensores para a identificação de pessoas, considerando que  identificação de pessoas não é relevante para o desenvolvimento de sistemas de condução autónomos. Para o desenvolvimento da plataforma de condução autónoma, apenas é relevante e necessário que os peões (por exemplo, diferenciados de automóveis e veículos pesados) e suas direções de locomoção sejam identificados.

Caso os dados sejam processados fora da União Europeia (UE), a BMW utiliza  cláusulas contratuais-tipo da UE com medidas técnicas e organizativas apropriadas para assegurar que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com os padrões de proteção de dados europeus. Caso deseje saber as medidas de segurança específicas para a transmissão de dados para outros países, por favor, entre em contato através dos canais de comunicação elencados infra.

A União Europeia estipulou um nível de segurança de dados comparável para certos países fora da UE, como o Canadá e a Suíça. Devido ao fato do nível de proteção de dados ser comparável, a transmissão de dados para estes países não exige uma autorização ou acordo especial.

Informações para contato, exercício de direitos enquanto titular de dados pessoais, bem como direito de reclamação junto da autoridade de controlo.

No caso de questões sobre os seus dados pessoais, recomendamos entrar em contato com o poio ao cliente da BMW, enviando uma mensagem para o seguinte e-mail dataprotection.autonomousdriving@bmw.com.

Também é possível entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados pessoais através do seguinte endereço:

BMW AG
Datenschutzbeauftragter
Petuelring 130
80788 Munique


Identificação dos veículos de teste

Os veículos de teste são identificados através das seguintes etiquetas, ou similares, colocadas nos referidos veículos:

Direitos dos titulares de dados

Enquanto titular de dados objeto de tratamento, pode exercer determinados direitos em conformidade com o RGPD, bem como outras normas de proteção de dados em vigor.

Em determinadas situações, é possível que não consigamos  fornecer informações sobre todos os dados recolhidos devido a especificações legais ou à disponibilidade dos dados . Nestes casos, não será possível aceder os dados de gravação do titular de dados sem informações adicionais. Devido ao fato das pessoas no ambiente do veículo não poderem ser identificadas sem informações adicionais e a respetiva identificação não ser necessária para a finalidade da BMW, não podemos executar tratamentos de dados adicionais devido às leis vigentes; neste caso, seus direitos podem ser afetados em conformidade como Artigo 15 a 20 do RGPD. Os seus direitos como titular de dados apenas podem ser exercidos caso nos forneça informações adicionais com as quais o possamos identificar claramente e inequivocamente. Mesmo com estas informações, é possível que não consigamos dar cumprimento ao seu pedido de acesso ou apagamento de dados, considerando que não identificamos pessoas nas gravações de áudio e vídeo e, portanto, não sabemos quem são as pessoas afetadas nas gravações. Os seus direitos como titular de dados são limitados por via dos direitos de outros ou da necessidade de armazenamento de dados resultante de outros motivos legais.

Durante e após a obtenção dos dados através do veículo de teste (por exemplo, quando estiver no ângulo de visão da câmara e perceber a gravação), é possível abordar diretamente o condutor, solicitando que elimine os dados relevantes.

De acordo com o RGPD, como titular de dados pessoais, tens especialmente os seguintes direitos em relação à BMW:

Direito de informação (Artigo 15 RGPD):

Pode exigir-nos a qualquer momento os dados que armazenamos sobre si. Estas informações aplicam-se, entre outras, às categorias de dados por nós tratados, quais as finalidades com que são tratados, a origem dos dados, no caso de não terem sido obtidos diretamente, e, possivelmente, os  destinatários aos quais transmitimos os dados. É possível obter uma cópia gratuita dos seus dados. Caso tenha interesse em cópias adicionais, reservamo-nos ao direito de cobrar uma taxa pelas cópias adicionais.

Direito de retificação (Artigo 16 RGPD):

Pode solicitar-nos a correção de vossos dados. Iremos tomar as medidas apropriadas  para armazenar os seus dados de forma correta, integra e atualizada, com base nas informações mais atuais à nossa disposição.

Direito ao apagamento (Artigo 17 RGPD):

Pode exigir-nos o apagamento dos seus dados, caso se encontrem reunidas as condições legais para tal . Tal pode ocorrer, de acordo com o Artigo 17 do RGPD, caso:

  • os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos;
  • revogue o seu consentimento, quando seja a base do seu tratamento, e não exista outra base legal para o tratamento;
  • se oponha ao tratamento dos seus dados, e não existam motivos primordiais justificados para o seu tratamento, ou recuse o tratamento de dados para a finalidade da marketing direto.
  • os dados sejam tratados ilegalmente.

E caso o seu tratamento não seja necessário,

  • para garantir o cumprimento de uma obrigação legal que necessite do tratamento dos seus dados;
  • especialmente em relação aos prazos legais de armazenamento;
  • para exercer ou defender direitos legais.

Direito de limitação do tratamento (Artigo 18 RGPD):

Também pode exigir-nos limitação do tratamento dos seus dados, caso:

  • conteste a integridade dos dados ou o período de tempo que necessitamos para verificar a integridade dos dados.
  • o tratamento seja ilegal e recuse a eliminação dos seus dados, ao invés, exija a limitação da sua utilização;
  • não necessitemos mais dos seus dados, mas estes sejam necessários para exercer os seus direitos legais. 
  • tenha apresentado uma oposição ao tratamento dos seus dados, sem que ainda tenha sido estabelecido se nossos motivos justificados predominam.

Direito à portabilidade(Artigo 20 RGPD):

A seu pedido, e caso seja tecnicamente possível, iremos transmitir os seus dados para outro responsável pelo tratamento. Este direito somente lhe é concedido caso o tratamento dos dados esteja baseado no ou exija o  seu consentimento. Ao invés de receber uma cópia dos vossos dados, pode solicitar-nos que enviemos os seus dados diretamente a um responsável definido por si.

Direito de oposição(Artigo 21 RGPD):

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento com base em motivos que sejam decorrentes da sua situação especial, caso o tratamento dos dados seja baseado no seu consentimento ou no nosso interesse legítimo, ou no interesse legítimo de um terceiro. Neste caso, não iremos tratar os seus dados. A última opção citada não será válida  caso possamos comprovar motivos atendíveis de proteção obrigatórios para o tratamento e que predominem sobre os seus interesses, ou sejam necessários para o exercício de direitos legais.

Prazos para o cumprimento de direitos dos titulares de dados

Esforçamo-nos para atender a todos os pedidos dentro de 30 dias. Este prazo pode ser prolongado devido a motivos decorrentes dos direitos específicos da pessoa afetada ou da complexidade do pedido.

Reclamação perante a autoridade de controlo

A BMW AG leva os seus receios e direitos muito a sério. Caso entenda que não lidamos apropriadamente com suas reclamações ou receios, tem o direito de apresentar uma reclamação perante a respetiva autoridade de controlo.